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  • Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia da Convenção de Beberibe”.

    Autoria: Tadeu Calheiros, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 11/04/2022
    Protocolo: 4793/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 130/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/06/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 130/22-CECTE PELA APROVAÇÃO. 

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 115/2022
    Em Tramitação

    Assegura aos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais a utilização de banheiros em estabelecimentos situados no município do Recife, por meio da apresentação do “cartão de urgência ao toalete”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 21/03/2022
    Protocolo: 3480/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 48/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/08/2022 09:18:05: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 48/22-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 74/2022
    Em Tramitação

    Institui o Programa municipal da “Semana da Vacinação nas Escolas” no município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 23/02/2022
    Protocolo: 1827/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 45/2022 , CECTE nº 125/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 125/22-CECTE e 45/2022-CS, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 01/02/2022
    Protocolo: 505/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 143/2022 , CS nº 20/2022 , CECTE nº 184/2022 , CLJ nº 94/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2022 11:27:14: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.986/2022, SANCIONADA EM 07/10/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 08/10/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022
    Em Tramitação

    Regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais situados no município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 06/01/2022
    Protocolo: 105/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Parecer de Comissão: CS nº 39/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/07/2022 09:21:24: Aguardando parecer

    Recebido parecer nº 39/2022-CS, Pela Aprovação.

    Aguardando CLJ e CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022
    Em Tramitação

    Institui o Sistema de Transparência em Concursos Públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 04/01/2022
    Protocolo: 88/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 15/2022 , CFO nº 41/2022 , CLJ nº 154/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/11/2022 08:51:03: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 41/22-CFO E Nº 154/22-CLJ, AMBOS PELA REJEIÇÃO.

    E Nº 15/22-CDCH PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral